O assédio moral no trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores, mas nem sempre é reconhecida como tal. Identificar a situação e conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar proteção legal. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o assédio moral, como documentar e quais medidas podem ser tomadas.
O Que É Assédio Moral Segundo a CLT e a Jurisprudência
O assédio moral é definido como a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias no ambiente de trabalho. A conduta pode partir de superiores hierárquicos (assédio vertical descendente), de colegas de mesma hierarquia (assédio horizontal) ou até de subordinados (assédio vertical ascendente).
Embora não exista uma lei federal específica para o assédio moral no âmbito privado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece o direito à indenização por danos morais com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil e nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana.
Diferença Entre Assédio Moral e Cobrança Legítima
Cobrar resultados, dar feedbacks negativos ou aplicar advertências dentro dos procedimentos legais não configura assédio moral. O que caracteriza o assédio é a repetição de condutas que visam humilhar, isolar ou pressionar o trabalhador de forma abusiva.
Exemplos de assédio moral: gritar com o empregado na frente de colegas, atribuir tarefas impossíveis ou humilhantes, retirar funções sem justificativa, ignorar completamente o trabalhador (exclusão), fazer comentários depreciativos sobre a pessoa, e ameaças veladas de demissão sem motivo.
Como Documentar o Assédio
A prova é fundamental em casos de assédio moral. Algumas formas de documentar a situação: guardar todas as comunicações escritas (e-mails, mensagens de WhatsApp, bilhetes), anotar datas, horários e conteúdo de situações verbais de humilhação, identificar testemunhas que presenciaram as condutas, e guardar registros médicos caso o assédio tenha causado problemas de saúde como ansiedade ou depressão.
Pedido de Demissão Indireta por Assédio
Quando o assédio moral torna insustentável a continuidade do contrato, o trabalhador pode pedir a chamada rescisão indireta (art. 483 da CLT). Nessa modalidade, o empregado encerra o contrato por culpa do empregador e tem direito a todos os valores que receberia em uma demissão sem justa causa: aviso prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
A rescisão indireta por assédio moral exige comprovação da conduta abusiva, por isso a documentação é fundamental.
Indenização por Danos Morais
O trabalhador que sofreu assédio moral pode buscar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O valor da indenização leva em conta a gravidade das condutas, o tempo de exposição e os impactos na vida pessoal e profissional do trabalhador. Se você está passando por uma situação semelhante, entre em contato com o escritório para uma avaliação do seu caso.